É competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais

Top 5 implementar as medidas da política nacional de segurança e educação de trânsito 2022

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - ...